A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil em direção à Europa após ser condenada a 10 anos por invasão, argumentou que um dos motivos para a sua partida seria o fato de se sentir protegida por ter cidadania italiana.
Segundo ela, uma vez na Itália, ela ficaria impedida de ser extraditada ao Brasil.
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse aporte. Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, afirmou a parlamentar à CNN Brasil, na terça-feira (4/06).
Nesta quarta-feira (4/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva de Zambelli.
A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) um dia depois de a parlamentar ter anunciado que deixou o Brasil.
Por meio de nota, a parlamentar criticou a decisão do magistrado.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, diz um trecho da nota divulgada pela assessoria de imprensa da parlamentar.
Além de determinar a prisão de Zambelli, Moraes pediu à Polícia Federal (PF) que solicite sua a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, suspendeu seu aporte e determinou o bloqueio de bens e valores, incluindo, verbas de seu gabinete como deputada federal.
Em sua decisão, Moraes disse que a viagem de Zambelli para fora do país tinha o objetivo de evitar que ela fosse efetivamente punida pelos crimes pelos quais ela foi condenada.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, diz um trecho da decisão de Moraes.
De fato, parte dos países do mundo têm leis que impedem a extradição de seus próprios cidadãos. Um deles é o Brasil, que impede a extradição de cidadãos brasileiros, mas apenas dos que nasceram em território nacional.
Entretanto, este não é o caso da Itália. A legislação italiana permite, em alguns casos, a extradição de seus cidadãos independente de terem nascido ou não em solo italiano.
“Existe uma falsa sensação de que um nacional italiano não seria deportado. Existe exceções e, inclusive, um precedente envolvendo o Brasil”, diz à BBC News Brasil o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Frederico Glitz.
O episódio citado por ele é o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizolatto, brasileiro com cidadania italiana, que foi condenado pelo STF em 2012 pelo caso do mensalão e que fugiu para a Itália para evitar a prisão. Em 2015, porém, ele foi extraditado para o Brasil.
A BBC News Brasil conversou com dois especialistas em direito internacional, um deles, envolvido diretamente no caso Pizolatto, para entender se a busca por “blindagem” contra extradição na Itália pode funcionar para Zambelli.
Eles também explicam porquê o pedido de inclusão de Zambelli na lista vermelha Interpol, feito por Moraes, não significa necessariamente que isso vá acontecer.