O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa irá declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita nesta segunda-feira (9).
Motta afirmou que depois do julgamento da Corte não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Ele declarou que a “decisão judicial tem que ser cumprida”.
A deputada Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No momento, ela é considerada foragida da justiça, depois de deixar o Brasil rumo à Itália.
Hugo Motta afirmou que o caso não tem “precedentes” e avaliou que não há possibilidade de a Câmara não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.
A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.
Moraes determinou início do cumprimento das penas
No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas e encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça, para dar início a um processo extradição de Zambelli, e à Câmara, para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.
Para que a perda do mandato seja decretada, segundo a Constituição, é necessária somente a emissão de um documento pela Mesa Diretora da Câmara, sem votação no plenário. Tanto Moraes quanto a Primeira Turma do STF mencionam essa hipótese em suas decisões.
Contudo, nos últimos dias teve quem defendesse que a perda do mandato por condenação criminal precisaria ser confirmada pelo plenário. Hugo Motta descartou essa possibilidade.
— Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação — afirmou em evento do jornal Valor Econômico.
Condenação de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Após o fim da possibilidade de recursos, a Primeira Turma do Supremo tornou a condenação definitiva.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, perda do mandato, inelegibilidade (que já ou a valer) e multa de R$ 2 milhões. No sábado (7), Moraes determinou que Carla Zambelli comece a cumprir a pena de prisão;
Por ter saído do país depois da primeira sentença da Primeira Turma do STF, em maio, ela é considerada foragida pela Justiça. O nome da parlamentar foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol após pedido da PF.